Termos e condições gerais de utilização (GTCU)
Data da última atualização: 01/12/2025
Artigo 1.º: Objetivo
O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas por «CGU») é definir os termos e condições em que a [Bangkok Herping Tour] coloca à disposição dos seus utilizadores (doravante designados por »Utilizadores’) o website Bangkokherping.com (doravante designado por «Site») e/ou os serviços associados, bem como a forma como o Utilizador acede e utiliza esses serviços.
Qualquer ligação ao Sítio e/ou utilização dos serviços que este oferece implica a aceitação sem reservas das presentes CGU por parte do Utilizador.
Artigo 2.º: Definições
- Site: refere-se ao site acessível em Bangkokherping.com (e/ou a aplicação móvel, se aplicável).
- Utilizador: refere-se a qualquer pessoa que utilize o Sítio ou qualquer um dos serviços oferecidos.
- Editor: refere-se à Bangkok Herping Tour, a empresa responsável pela publicação e funcionamento do sítio.
- Serviços: refere-se a todas as funções e serviços disponibilizados pelo Editor no Sítio (por exemplo, consulta de artigos, criação de uma conta, fórum, etc.).
Artigo 3.º: Informação jurídica
O Sítio é publicado por :
- Bangkok Herping Tour Co.Ltd / Bangkok
O Sítio é alojado por :
- OVH / 2 rue Kellermann - BP 80157 - 59053 Roubaix Cedex 1 - França
Artigo 4.º: Acesso e registo
4.1. Acesso ao sítio
O Sítio é acessível gratuitamente a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos relacionados com o acesso (hardware, software, ligação à Internet) são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
4.2 Registo e conta de utilizador
A utilização de determinados Serviços requer a criação de uma conta. Ao registar-se, o Utilizador compromete-se a fornecer informações exactas e completas e a mantê-las actualizadas. O login e a senha são pessoais e confidenciais. O Utilizador é o único responsável pela sua utilização e compromete-se a informar imediatamente o Editor de qualquer utilização não autorizada.
Artigo 5: Utilização do sítio e obrigações do utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio e os Serviços de forma justa e legal e em conformidade com as presentes CGU.
Em particular, o Utilizador compromete-se a não
- Utilizar o Sítio para fins ilegais ou fraudulentos.
- Atentar contra a ordem pública ou a moral.
- Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, difamatório ou obsceno.
- Tentar penetrar ou perturbar os sistemas do editor ou explorar lacunas de segurança.
- extrair ou recolher informações pessoais de outros Utilizadores sem o seu consentimento expresso.
O Editor reserva-se o direito de suspender ou apagar a conta do Utilizador e de recusar o acesso do Utilizador ao Site em caso de violação das obrigações estabelecidas neste artigo.
Artigo 6.º: Propriedade intelectual
Todos os elementos do Sítio (texto, imagens, gráficos, logótipos, marcas registadas, etc.), incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pela lei dos direitos de autor e/ou das marcas registadas e são propriedade exclusiva do Editor ou são utilizados com a autorização dos seus proprietários.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do sítio, por qualquer meio ou processo, é proibida sem a autorização prévia por escrito do editor.
Artigo 7.º: Responsabilidade
7.1. Responsabilidade do editor
O Editor esforça-se por garantir, na medida das suas possibilidades, que o Sítio e os Serviços estão acessíveis e funcionam corretamente. No entanto, não está vinculado a qualquer obrigação de resultado e declina qualquer responsabilidade:
- Em caso de interrupção, avaria, modificação ou mau funcionamento do sítio.
- Em caso de danos resultantes de uma intrusão fraudulenta de terceiros que conduza à modificação das informações disponibilizadas no sítio.
- Em caso de danos causados pelo Utilizador em resultado de negligência ou utilização indevida do Sítio.
7.2. Conteúdo publicado pelo utilizador (se aplicável)
Os utilizadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo (texto, imagens, ligações, etc.) que publicam no sítio. O Editor actua como anfitrião deste conteúdo e reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que seja claramente ilegal sem aviso prévio.
Artigo 8.º: Hiperligações
O Sítio pode conter ligações de hipertexto para sítios de terceiros. O Editor não pode ser responsabilizado pela disponibilidade ou conteúdo desses sítios e não aceita qualquer responsabilidade pelos produtos, serviços ou informações disponíveis nesses sítios ou a partir deles.
Artigo 9.º: Alterações às CGU
O Editor reserva-se o direito de modificar estas CGU em qualquer altura. Em caso de modificação substancial, o Utilizador será informado por qualquer meio (notificação no Site, e-mail). A versão modificada entrará em vigor a partir da data da sua publicação. A utilização continuada do Sítio após a publicação das alterações constitui a aceitação das novas CGU.
Artigo 10º: Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes CGU são regidas pelo direito francês.
Qualquer litígio que não seja resolvido de forma amigável será submetido a :
- Ou mediação do consumidor (se o Utilizador for um consumidor e a lei o exigir).
- Ou para os tribunais competentes em relação ao consumidor, consoante a legislação aplicável).